Política de Privacidade da 5kk5

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 5kk5, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://5kk5.cam. O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados pela plataforma, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e das medidas de segurança adotadas.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para questões relacionadas à privacidade, você pode entrar em contato com a 5kk5 pelos canais indicados na Cláusula 14 desta Política.

A 5kk5 coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Titular com a plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias e as origens de coleta:

Os dados pessoais coletados pela 5kk5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e manutenção da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, disponibilização dos jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do Titular para fins de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e conformidade regulatória, conforme exigido pela legislação vigente.
• Prevenção a fraudes: Monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, identificação de comportamentos anômalos e proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários.
• Comunicação e suporte: Envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, aposta), respostas a solicitações de suporte, e comunicações operacionais essenciais ao uso dos serviços.
• Marketing e promoções: Envio de ofertas, promoções e comunicações publicitárias personalizadas, mediante consentimento expresso do Titular. O Titular pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento.
• Melhoria dos serviços: Análise de dados de uso agregados e anonimizados para melhoria da plataforma, desenvolvimento de novos recursos e aprimoramento da experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias, e retenção de dados nos prazos legalmente exigidos.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos potencialmente problemáticos, em conformidade com as políticas de jogo responsável da 5kk5.

O tratamento de dados pessoais pela 5kk5 é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme a finalidade de cada operação de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Titular no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e transações financeiras.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais e determinações do Banco Central do Brasil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de risco, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
• Consentimento (art. 7º, I): Tratamento para fins de marketing, envio de comunicações promocionais e personalização de ofertas, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção da vida (art. 7º, VII): Tratamento eventualmente necessário para identificação de situações de vulnerabilidade relacionadas ao jogo problemático, visando a proteção da saúde e do bem-estar do Titular.

A 5kk5 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Titulares a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre de forma limitada e apenas nas hipóteses a seguir descritas:

• Provedores de jogos: Empresas parceiras fornecedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outras) recebem os dados mínimos necessários para a execução das partidas e verificação de fair play. Esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos a acordos de processamento de dados.
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediadores de pagamento (processadores Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito, entre outros) recebem os dados necessários para o processamento seguro das transações financeiras.
• Prestadores de serviços de tecnologia: Fornecedores de infraestrutura de TI, serviços em nuvem (cloud computing), análise de dados e cibersegurança que processam dados em nome da 5kk5, sob instrução e controle do Controlador.
• Autoridades competentes: Órgãos governamentais, reguladores e autoridades policiais ou judiciais, quando legalmente exigido ou em resposta a ordem judicial devidamente fundamentada.
• Operações societárias: Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reestruturação societária, os dados pessoais poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado às mesmas obrigações estabelecidas nesta Política.

A plataforma 5kk5 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, web beacons) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e coletar dados analíticos sobre o uso da plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário.

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, gerenciamento de carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies analíticos: Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), permitindo melhorias contínuas na experiência do usuário. Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma se lembre de preferências do Usuário (como exibição de odds, idioma, método de pagamento preferido) para personalizar a experiência.
• Cookies de desempenho: Auxiliam no monitoramento de estabilidade da plataforma, detecção de erros e otimização de performance técnica.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços básicos.

Em razão da natureza global da operação da 5kk5 e da utilização de provedores de tecnologia e jogos internacionais, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 5kk5 observa as exigências da LGPD (art. 33 a 36), sendo realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos de proteção reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de identidade: Retidos durante toda a vigência da conta ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias (antilavagem de dinheiro).
• Dados de transações financeiras: Retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF).
• Dados de navegação e logs: Retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidentes de segurança ou cumprimento de obrigação legal específica.
• Comunicações com o suporte: Retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais disputas.
• Dados de marketing: Retidos enquanto perdurar o consentimento do Titular ou até a solicitação de revogação do consentimento.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

A 5kk5 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita, em conformidade com os padrões de segurança reconhecidos pelo setor de tecnologia da informação e pelas normas da ABNT.

• Criptografia SSL/TLS: Toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 5kk5 é criptografada por protocolo SSL/TLS de 256 bits, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito.
• Controle de acesso: Os dados pessoais são acessíveis apenas por funcionários e parceiros que necessitem deles para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de atividade suspeita e análise de logs em tempo real.
• Autenticação segura: Mecanismos de autenticação robusta para acesso à plataforma, com suporte a verificação em dois fatores (2FA) para proteção adicional da conta do Usuário.
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração (pentests), auditorias de segurança e avaliações de vulnerabilidade para identificar e corrigir eventuais fragilidades.

Os serviços da 5kk5 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, processa, armazena nem utiliza, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 5kk5 tome conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, procederá à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o cadastro de menor na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte.

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política e garantidos pela LGPD, o Titular deve encaminhar solicitação formal à 5kk5 por um dos canais indicados na Cláusula 14, contendo:

• Identificação completa do Titular (nome completo e CPF cadastrado na plataforma);
• Descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos a que a solicitação se refere;
• Cópia de documento de identidade válido para fins de verificação da titularidade.

A 5kk5 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo prorrogar esse prazo por igual período, mediante justificativa fundamentada, em casos de maior complexidade. O atendimento às solicitações é gratuito, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5kk5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma, indicando no assunto da mensagem: "Encarregado de Proteção de Dados — LGPD". As demandas relacionadas à privacidade e proteção de dados serão tratadas com prioridade e em conformidade com os prazos legais estabelecidos.

A 5kk5 reserva-se o direito de atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de alterações legislativas, regulatórias ou de mudanças nas práticas de tratamento de dados da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A versão vigente desta Política sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que o Titular consulte periodicamente este documento para se manter informado sobre as práticas de privacidade adotadas pela 5kk5.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos como Titular de dados ou qualquer dúvida sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela 5kk5, o Titular pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail para privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade e Proteção de Dados — LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais relacionadas à LGPD